A luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da Santa Casa de Mogi Mirim continua e agora na Justiça. O descaso do hospital e da Prefeitura, interventora da Santa Casa, é inadmissível e vem desde a Campanha Salarial, que começou em março e tem se arrastado até hoje. 

São diversos problemas na Santa Casa: não pagamento de verbas rescisórias, discriminação, não cumprimento da Convenção Coletiva, salários sem reajuste, bloqueio no banco de horas, entre outros desrespeitos.

Pra começar a resolver os impasses, o Sinsaúde conseguiu agendar uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 24 de novembro, para tratar sobre o pagamento das verbas rescisórias de trabalhadores demitidos. A interventora tem se esquivado da sua responsabilidade em pagar os direitos de alguns trabalhadores, discriminando aqueles que foram contratados antes e depois da intervenção.

“Isso é inadmissível e uma afronta às leis. O prefeito e a vice, que são médicos, deveriam ter mais sensibilidade com a categoria. Os trabalhadores não querem saber de problemas burocráticos. Eles trabalharam, têm direito, precisam e devem receber as suas verbas rescisórias em caso de demissão”, explica o diretor Jurídico Paulo Gonçalves.

Audiências na Justiça

O Sinsaúde conseguiu duas novas audiências, no dia 7 de dezembro. Desta vez, na Vara do Trabalho de Mogi Mirim. A primeira é para tratar do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A Santa Casa e a Prefeitura foram intransigentes e não fizeram um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Sindicato, portanto a lei obriga que o empregador siga a Convenção, neste caso a do Sindhosfil. “Em setembro, o Sinsaúde entrou com ação exigindo o cumprimento da Convenção, mesmo assim a interventora continuou desrespeitando”, lembra a diretora responsável pelo posto de atendimento em Mogi Guaçu, Isilda Choquetta.

A Convenção prevê reajuste de 8,89%, dividido em três vezes: 2,96% em junho; 5,92%, em setembro e, completando o índice, 8,89% em janeiro de 2022. Além disso, a CCT mantém benefícios, como adicional noturno de 40%, auxílio-creche, horas extras de 50% e 100%, fornecimento de uniformes e EPIs e pisos salariais. Já a segunda audiência do dia 7 de dezembro tem como objetivo regularizar os pagamentos do adicional noturno e o auxílio-creche. “Descumprimento e dívidas que vem se acumulando nos últimos anos e que precisam ser acertadas”, enfatiza a diretora do Sinsaúde, Michelle Catarina Calsito Vilela .

Banco de horas
O Sinsaúde também quer resolver o mais rápido possível o impasse com relação ao sistema operacional do RH da Santa Casa que bloqueou o acesso ao Banco de Horas. O Sindicato notificou a Prefeitura para que desbloqueasse o acesso aos dados anteriores a janeiro deste ano. As horas extras não foram pagas e o Sindicato não consegue saber a quantidade de horas trabalhadas a mais pelos trabalhadores em 2020, ou antes. Isto impede que sejam feitos os cálculos necessários para as rescisões ou para garantir o direito às folgas merecidas.

“O caso de Mogi Mirim exemplifica bem o quanto é importante a atuação do Sinsaúde para vigiar e garantir os direitos dos trabalhadores. A categoria precisa unir forças com o Sindicato para buscarmos em todas as instâncias de luta preservar as conquistas e avançar na melhoria das condições de trabalho”, avalia a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.