Após pressão do Sinsaúde Campinas e Região, a prefeitura de Monte Mor recebeu prazo de 10 dias para apresentar uma proposta para o pagamento das verbas rescisórias dos 39 trabalhadores demitidos da UPA João Brischi em 31 de março. A decisão foi tomada em reunião convocada pelo Sindicato e realizada no último dia 21 de maio.

Desde que tomou conhecimento das demissões, o Sinsaúde atuou ativamente para buscar a responsabilização dos envolvidos. Acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e solicitou a abertura de mediação, cuja audiência ocorreu em 16 de maio com a participação de representantes do Sinsaúde, da Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus e do Município de Monte Mor.

Na audiência, a Associação afirmou não ter recursos para quitar as rescisões e condicionou o pagamento a novos repasses por parte da Prefeitura. A gestão municipal reconheceu que o contrato com a Associação foi encerrado em março e está avaliando novos repasses para pagamento das verbas rescisórias.

O Sinsaúde, no entanto, deixou claro que não aceitará qualquer proposta que não contemple a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa multa é obrigatória, pois houve atraso no pagamento das verbas rescisórias. Pela lei, o empregador tem 10 dias após a demissão para efetuar os pagamentos. Como isso não foi feito, a multa é um direito adquirido dos trabalhadores e deverá ser paga.

“Não vamos admitir que os trabalhadores saiam lesados de mais um processo de encerramento de contrato. A gestão pública tem responsabilidade, direta ou indireta, e precisa garantir que os direitos sejam respeitados. Se houve falha na previsão orçamentária, que se corrija, mas sem jogar nas costas do trabalhador o preço do descaso”, declarou a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.

Já o diretor Jurídico do Sindicato, Paulo Gonçalves, é enfático: “A multa do artigo 477 da CLT não é opcional, é uma penalidade legal obrigatória por atraso no pagamento. O Sindicato não abrirá mão de nenhum centavo devido aos trabalhadores”, afirma.

O Sinsaúde continuará acompanhando o caso e cobrando publicamente as autoridades competentes. O respeito aos profissionais da saúde começa com o cumprimento da lei e termina com o dinheiro no bolso de quem trabalhou.