O Sinsaúde pressionou e a administração da Santa Casa Anna Cintra, em Amparo, se comprometeu a pagar na próxima sexta-feira, dia 17, os salários de 20 trabalhadores que entraram em férias no dia 3 de janeiro. Por Lei, o pagamento deve ser efetuado três dias antes do trabalhador sair de férias. Já a comunicação do período deve ser feita 30 dias antes da saída e por meio de documento assinado pelo trabalhador.
A promessa de pagamento foi feita durante reunião dos diretores do Sindicato em Amparo, Juliana Guilherme e Wagner Henrique Mistrelli, com o Secretário da Saúde, Gilberto Ferreira Martins Junior, com a Gestora de RH da AHBB (Associação Hospitalar Beneficente de Barretos), Marcela Cavalcanti, e com o presidente da Santa Casa, Carlos Augusto Piovesan. A AHBB faz parte da Rede Santa Casa, responsável pela gestão da Santa Casa Anna Cintra por meio de contrato com a Prefeitura.
Multa
“Na reunião, eles se comprometeram a efetuar os pagamentos com urgência e com multa, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho. Estamos aguardando. E avisamos que nenhum trabalhador deve sair de férias sem ter recebido três dias antes”, disse Juliana. Caso o pagamento não seja feito no dia 17 de janeiro, conforme acertado na reunião, o Sinsaúde entrará com ação judicial contra o hospital.
De acordo com o artigo 483, letra “d”, da CLT, e previsto em Acordo Coletivo de Trabalho vigente, os empregadores deverão pagar multa de 0,5% do valor devido até o 5º dia útil após o vencimento legal. A partir do 6º dia útil, a multa diária será de 1%, limitada a 10% de seu total.
A instituição pública tem o dever de cumprir a Lei, como ressalta o diretor Wagner, pagando todos os direitos no período correto. “Não podemos tolerar esse tipo de desrespeito com os trabalhadores”, disse.
A presidente do Sinsaúde Campinas e Região, Sofia Rodrigues do Nascimento, ressalta que a diretoria do Sinsaúde trabalha para defender os trabalhadores. “O nosso papel é fazer com que a Lei seja cumprida, além de negociar melhores condições de trabalho e de salários. Quando os empregadores não cumprem o que negociaram, a nossa medida é entrar com ação judicial. Contamos com o apoio de todos os trabalhadores nessa luta”, afirmou Sofia.