O Sinsaúde Campinas e Região foi notificado na tarde desta terça-feira (17) sobre a decisão liminar do desembargador João Alberto Alves Machado, vice-presidente do TRT-15, para orientar que 70% dos trabalhadores da saúde nas unidades da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência Hospitalar, em greve, mantenham-se em seus postos de trabalho, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador. O Sindicato entrará com mandado de segurança contra a decisão, mas vem a público esclarecer a realidade dos fatos.

1 – A greve dos trabalhadores da Enfermagem continua firme no Mário Gattinho, Hospital Ouro Verde e UPAs do Campo Grande, Padre Anchieta, São José e Carlos Lourenço, respeitando os limites ordenados pelo TRT-15.

2 – Respeita e respeitará a ordem judicial, como deve ser em uma democracia, e desde o princípio pautou o movimento grevista para agir dentro das regras legais e do respeito ao atendimento à saúde da população. Tentou evitar o movimento paredista de todas as formas negociais possíveis, mas não obteve o resultado esperado.

3 – Defende veementemente o direito dos trabalhadores da Enfermagem de receber o Piso Nacional da Enfermagem como determinou o STF, mesmo defendendo que a categoria tem direito aos pisos definidos na Lei 14.434/2022. Entendemos que houve tempo suficiente desde a publicação da decisão final do STF sobre a Adi 7222, em 12 de julho, para que a Prefeitura de Campinas e a Rede Mário Gatti se organizassem para cumprir a decisão.

4 – O governo federal publicou a Portaria GM/MS 597, em 12 de maio, destinando verba para os municípios e unidades de saúde que atendem no mínimo 60% do SUS. A alegação de que o dinheiro não estava na conta do Fundo Municipal de Saúde não é impedimento para que houvesse planejamento e organização para a distribuição dos recursos assim que entrasse nos cofres públicos.

5 – A greve é um direito dos trabalhadores e o Sinsaúde sempre agiu defendendo a categoria e procurando minimizar os efeitos sobre o atendimento à população.

6 – Nesta quinta-feira (19), haverá audiência de mediação no TRT-15 e o Sinsaúde espera, assim como todos os trabalhadores da Enfermagem, que seja apresentada uma solução definitiva e imediata para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

Outubro de 2023

SINSAÚDE CAMPINAS E REGIÃO