O Sinsaúde garantiu na Justiça do Trabalho que a Associação Santa Maria de Saúde (Asamas), faça o pagamento retroativo do Plano de Cargos e Salários para os funcionários do Hospital Municipal Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades, de Jaguariúna, admitidos a partir de 2018. A decisão foi tomada em audiência realizada em 10 de fevereiro, na qual a Associação não compareceu. Já a Prefeitura de Jaguariúna deve responder pela dívida, caso a Asamas não cumpra sua obrigação.
“Esta é uma vitória dos trabalhadores, pois preserva a conquista da categoria e responsabiliza o poder público pela não fiscalização do convênio com a Asamas”, explica o diretor Jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves.
A sentença reconhece o pedido do Sindicato e manda que a Asamas pague:
1- As diferenças salariais do Plano de Cargos e Salários,
2- Reflexos em direitos trabalhistas como 13º. Salário, férias, FGTS, entre outros;
3- Correção dos valores pela inflação do período e acrescido de juros
4- Também responsabiliza o Município de Jaguariúna e condena a pagar os valores, caso a Asamas não cumpra a decisão.
O Sinsaúde entrou com a ação em 4 de dezembro de 2023, na 2ª. Vara do Trabalho de Campinas. A Prefeitura entrou com recurso, mas a Asamas não. O recurso pode atrasar o pagamento dos valores a receber de cada trabalhador, que ainda serão calculados.
“Se a Associação ou o Município não pagarem voluntariamente, o Sinsaúde entrará com pedido de execução para cobrar os valores”, avisa a diretora de Orientação Sindical, Juliana Guilherme.
Para a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento, a decisão garante o pagamento dos direitos. “O Sinsaúde tem lutado para garantir que os direitos trabalhistas e os acordos conquistados sejam respeitados de forma negociada, ou na Justiça”, declara.
Em 31 de dezembro de 2024, a Asamas deixou a gestão do Hospital Municipal de Jaguariúna e foi substituída pelo Instituto Cisne. Os profissionais que atuaram na unidade no período entre 2018 e 2023 devem procurar a subsede do Sindicato em Amparo.