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Governo quer apresentar projeto de revisão da reforma trabalhista neste semestre

10/05/2023

Um projeto de lei propondo a revisão de alguns pontos da reforma trabalhista de 2017 deve ser apresentado pelo governo ainda neste semestre ao Congresso Nacional, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), nesta segunda-feira (8). 

As mudanças estão sendo discutidas no Grupo de Trabalho Interministerial, estabelecido por decreto publicado no início de abril. São 36 membros no grupo tripartite, 12 de cada parte representada: governo, trabalhadores e empregadores.

Os trabalhadores têm dois representantes de cada central sindical. Pela CSB, participam como membros titulares do GT Antonio Neto, presidente nacional, e Paulo de Oliveira, secretário de Organização e Mobilização. Os suplentes são Álvaro Egea, secretário-geral, e Jotalune dos Santos, vice-presidente.

A próxima reunião do grupo será no dia 23 de abril, quando serão estabelecidas datas e prioridades do grupo que, conforme o decreto, visa discutir a reestruturação das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva.

“Nessa reunião é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre. Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”, afirmou Marinho à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, a intenção do governo é atuar mais como um intermediário entre trabalhadores e patrões, em vez de tentar fazer prevalecer seu próprio posicionamento, pois o entendimento facilitará a aprovação do projeto.

 

Precarização do trabalho

Um exemplo do que se espera chegar a um acordo nas discussões é definir qual o papel dos sindicatos, que, segundo Marinho, o governo busca fortalecer após a precarização profunda desencadeada pela reforma trabalhista.

“Nós enxergamos a necessidade de o sindicato ser altamente representativo. A qualidade dos contratos entre empregadores e trabalhadores, com seus prestadores de serviço. Uma má qualidade do contrato leva ao trabalho precário, podendo chegar à condição de trabalho escravo, que é o que está acontecendo no Brasil, então eu creio que seja importante para a mesa visitar”, contou.

A reforma trabalhista mudou mais de 100 artigos da CLT, que enfraqueceram os sindicatos e a posição dos trabalhadores nas negociações com os patrões, permitiram a terceirização indiscriminada e possibilitaram que o “acordado sobre legislado” seja feito em detrimento do trabalhador.

Diversos estudos já apontam como a reforma foi responsável pela deterioração das condições de trabalho no Brasil desde sua aprovação (veja um exemplo aqui). O professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão também argumenta neste sentido.

“[A partir da reforma trabalhista] Começam a surgir formas de precarização do trabalho. Diminui a proteção social do trabalho. Um projeto de lei que não teve interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos. Seria importante ter uma revisão, e um tipo de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos dessa lei”.

 

Fonte:  Agência Brasil


 

 

 
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