A luta do Sinsaúde pelos direitos dos trabalhadores da empresa Hapvida/Ultra Som Serviços Médicos, de Limeira, conquistou um direito importante. Por meio de ação movida pelo Sindicato, a Justiça determinou que a empresa pague aos trabalhadores da matriz e de todas as filiais em Limeira, o Piso Nacional da Enfermagem.
A decisão liminar é da 2ª Vara do Trabalho de Limeira e garante que os trabalhadores recebam com antecipação os valores, já que a ação judicial continuará em trâmite na Justiça do Trabalho.
O diretor jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves, explica que todos os trabalhadores da Hapvida/Ultra Som Serviços Médicos têm o direto de receber o piso antes do julgamento final do processo. “A partir de agora, a empresa tem que cumprir a decisão judicial e pagar o piso para seus trabalhadores, mas, atenção, a ação vai continuar em trâmite na Justiça até o julgamento final, ou seja, outro cenário pode surgir”, disse.
A Hapvida/Ultra Som Serviços Médicos também foi intimada a comprovar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem nos autos da ação, dentro de até 5 dias a partir da notificação da decisão judicial.
Ainda está prevista multa de R$ 500,00 por mês, por trabalhador, caso a determinação não seja cumprida. A multa deverá ser revertida aos trabalhadores prejudicados.
Empresa se recusou a negociar
O Sinsaúde tentou negociar com a empresa, como explica o presidente da sede em Limeira, Leandro de Oliveira Barreto. “A empresa não quis negociar a forma de aplicação do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem no Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024. Por esse motivo entramos com ação judicial”, explica.
Para Leandro, a decisão judicial pode ser considerada uma conquista importante para os trabalhadores. “A determinação para a empresa complementar o piso com urgência já é um reconhecimento configurado como valorização financeira que os trabalhadores merecem por estarem na linha de frente salvando vidas. A nossa expectativa é que o julgamento final seja a nosso favor, já que a Lei do Piso Nacional não deixa dúvidas”, disse.
A presidente do Sinsaúde em Campinas e Região, Sofia Rodrigues do Nascimento, lembra que há tempos a Hapvida não cumpre com as suas obrigações de pagar corretamente os seus trabalhadores.
“Essa não é a primeira vez que o Sindicato precisa recorrer à justiça para os trabalhadores serem respeitados em seus direitos, com pagamentos, inclusive, de benefícios. Por esse motivo, ressalto, que nós, trabalhadores da saúde, precisamos nos unir para aumentarmos a pressão contra as empresas que não cumprem com as suas obrigações, como o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem”, afirma.
Dúvidas? Entre em contato com o Sinsaúde
Os trabalhadores associados que tiverem dúvidas sobre os seus direitos, devem entrar em contato para agendar a orientação com a subsede do Sinsaúde em Limeira.
Contato: (19) 3441-3473 ou (19) 98992-8140
Rua Maestro Artur Giambeli, 577, Jardim Santa Cecília