O Sinsaúde conquistou uma vitória na Justiça que restabelece o direito a férias na Santa Casa de Osvaldo Cruz. Por incrível que pareça, cerca de 20% dos trabalhadores de todos os setores do hospital não tiravam férias há mais de 2 anos, o que é ilegal.
A diretoria da subsede do Sindicato em Tupã entrou com ação em fevereiro e, no dia 5 de agosto, a Vara do Trabalho de Adamantina deu ganho de causa aos funcionários e condenou a Santa Casa e os municípios de Osvaldo Cruz, Sagres e Salmourão a pagarem as indenizações de direito.
“Os profissionais do hospital denunciaram a irregularidade ao Sindicato e nossa luta foi para recuperar o direito constitucional do trabalhador de ter férias anuais”, afirma o presidente da subsede do Sinsaúde em Tupã, Orides Vivi. Entre os 150 funcionários da Santa Casa, cerca de 30 tinham este direito negado.
A Justiça do Trabalho determinou que a situação seja regularizada em seis meses, sob pena de multa diária de 5% do valor do salário, revertida ao trabalhador. Após a decisão, 20 trabalhadores entraram em férias em agosto e receberam o pagamento em dobro, como manda a decisão judicial com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“O Sinsaúde luta para melhorar a vida do trabalhador e defenderá suas conquistas até as últimas instâncias”, afirma Sofia Rodrigues do Nascimento, presidente do Sinsaúde.
Os municípios de Osvaldo Cruz, Sagres e Salmourão foram condenados solidariamente à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a pagar as indenizações aos funcionários, uma vez que a Santa Casa atende também moradores das cidades vizinhas.
Convenção Coletiva de Trabalho
A Santa Casa de Osvaldo Cruz segue a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre o Sinsaúde e o Sindhosfil, representante dos patrões. “Este documento garante aos trabalhadores a manutenção das suas conquistas históricas e o reajuste salarial”, destaca do diretor Jurídico, Paulo Gonçalves.
A CCT assinada na Campanha Salarial 2024 prevê reajuste salarial de 3,34% a partir de junho, cesta básica, adicional noturno de 40%, horas extras de 50% nas duas primeiras horas e 100% nas demais, férias, multa por atraso no pagamento, garantia de emprego ao funcionário que retorna do auxílio-doença, licença-maternidade de 120 dias e garantia de emprego por 60 dias após o retorno, ajuda-creche de R$ 320,00, caso não haja vaga no sistema público, jornada especial de trabalho, entre outras conquistas.