O PL 2564/2020, que estabelece o piso nacional da Enfermagem, está parado na Câmara dos Deputados desde a sua aprovação, no dia 4 de maio. O motivo? Ele espera pela indicação da fonte de financiamento, cujo custo irá impactar em R$ 16 bilhões anuais no orçamento público, segundo cálculo do grupo de trabalho formado pelos deputados.

A cifra é grande, mas equivale a apenas 4% do investimento do SUS e 5% do faturamento dos planos de saúde no Brasil, cujo lucro em 2021 atingiu R$ 17,5 bilhões. De acordo com entendimento jurídico, o envio do projeto para sanção presidencial sem a indicação de onde sairá o dinheiro é ilegal e cabe veto.

O PL estabelece salário de R$4.750 para enfermeiros, 70% do valor para técnicos e 50% do valor para auxiliares e parteiras, com reajustes anuais pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Algumas propostas de fonte de financiamento surgem em Brasília, tais como aumento do repasse ao Fundo Nacional de Saúde e desoneração de encargos da folha de pagamento.

Um pedido de urgência para votação e inclusão da área da Saúde no PLP (Projeto de Lei Complementar) 205/21, que desonera 17 segmentos econômicos de tributos trabalhistas, entre eles, a indústria têxtil, calçadista, comunicação, call center, foi aprovado no dia 18 de maio, mas o PLP não saiu do lugar e não tinha pareceres das comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania até o dia 10 de junho.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania), relatora do PL 2564 na Câmara, defende a proposta que reduz a carga tributária para P r e v i d ê n c i a Social de 20% para entre 1% a 4,5%. Dinheiro que iria para o caixa dos aposentados.

Outra proposta, feita pelo líder de governo, Ricardo Barros (PP), que votou contra a aprovação do Piso da Enfermagem, é de vincular a sanção presidencial à liberação dos jogos de azar no Brasil, como moeda de troca, como publicou o Congresso em Foco.

No Senado, a PEC 11/2022 foi aprovada e enviada à Câmara. Ela altera o artigo 198 da Constituição instituindo o piso para os profissionais da enfermagem e permitindo que estados, municípios e distrito federal elaborem e adequem os planos de carreiras para atender a demanda orçamentária até o fim do exercício financeiro do ano que a PEC for aprovada.

A proposta passou por dois turnos de aprovação, dia 2 de junho. Entretanto, se for aprovada pelas duas casas e sancionada este ano, a aplicação seria apenas no ano que vem. Destacando o grande “se” desta frase. É preciso manter a luta acesa. A vitória ainda não está completa. Os trabalhadores e entidades precisam estar unidos e atentos aos próximos movimentos do Congresso para continuarmos a pressão pelo piso nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Só não podemos nos deixar enganar por um jogo político-eleitoreiro de simulação, que pretende enganar nossa categoria.