Investimentos deveriam ir para a saúde, mas CPMF é um fracasso que o governo quer manter
m 19 de setembro de 2007, a Câmara aprovou, em 1ª votação, a prorrogação da CPMF até 2011. Originalmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento de ações e serviços de saúde, é agora utilizada também pelo Fundo de Combate à Pobreza.
Criada em 1993 como IPMF, a contribuição provisória sobre movimentação financeira foi reimplantada com o novo formato em 1996.
O Sinsaúde, como representante dos trabalhadores do setor, deveria, pelo menos em princípio, apoiar a iniciativa do governo. Afinal, é de conhecimento geral as dificuldades financeiras dos estabelecimentos de saúde públicos e filantrópicos. Contrariando todos os prognósticos, a entidade e também
a Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo se posicionaram contrárias ao novo tributo. Certa das boas intenções do então ministro Adib Jatene, as entidades alertavam que o setor estava sendo usado para a criação de um novo tributo e duvidavam do cumprimento das metas estabelecidas.
Onze anos depois de sua reinstituição, os números mostram que nossa avaliação estava correta. Com base na análise de cada um dos objetivos listados pelo governo para criar a CPMF, vemos que nenhum foi cumprido. Os recursos da contribuição deveriam ser usados para:
1- erradicar a dengue;
2- reduzir a incidência de malária para 100 mil casos/ano;
3- cortar pela metade a taxa de mortalidade infantil, que era de 41 óbitos por 1.000 nascidos vivos;
4- elevar o valor pago pelo SUS por consulta ambulatorial.
O quadro abaixo mostra a dura realidade após mais de uma década. Os casos de dengue não só se multiplicaram de 183.800 para 345.900 - um aumento de 88% -, como também os óbitos. Em 96 houve uma morte por dengue contra 76 em 2006. Os casos de malária subiram 24%, com estatísticas mostrando um salto de 441.500 para 549.200 casos de pessoas infectadas no ano passado.
Em relação aos dois outros objetivos, redução da mortalidade infantil e aumento dos valores pagos à rede conveniada, os resultados são pífios.
A mortalidade infantil caiu 27%, metade da meta de 50%, e o valor pago pelo SUS para as consultas cresceu, mas longe do objetivo e da necessidade. Ainda assim, o governo conseguiu com que a Câmara aprovasse em primeiro turno a permanência da CPMF até 2011.
O presidente Lula, antes um crítico ferrenho do tributo, não poupa esforços e nem dinheiro para garantir sua renovação. Ele usou, mais uma vez, o setor da saúde para atingir seus objetivos, colocando ministro e assessores para alardear o suposto desastre que seria o fim da contribuição.
A sociedade, espera-se, cobrará dos atuais governantes e parlamentares por esta atitude e pelo descaso e falta de fiscalização devida às políticas públicas.
E essas cobranças certamente não serão feitas somente em relação à CPMF. O caso do presidente do Senado, Renan Calheiros, envergonhou a Nação. Todos sabem os esforços empenhados pelo governo para livrar o senador da perda do mandato em sessão ultra-secreta realizada no dia 12 de setembro. O relatório que pedia sua cassação foi rejeitado pelo plenário do Senado por 40 votos pela absolvição, 35 pela cassação e seis abstenções. Eram necessários 41 votos para que ele fosse cassado. Renan Calheiros era acusado de pagar despesas pessoais com recursos repassados por um lobista da Construtora Mendes Júnior. Ele ainda responde a outros quatro processos no Conselho de Ética.
Este é mais um dos muitos escândalos que constrangem o povo brasileiro que quer ver justiça para voltar a acreditar no Brasil.
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