Os 32 pontos da NR-32 que integram o Projeto 32

1 – O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) deve ser reavaliado 01 (uma) vez ao ano e:
a ) sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos.

2 – Os documentos que compõem o PPRA deverão estar disponíveis aos trabalhadores.

3 – O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), além do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, deve contemplar:
a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos;
b) a localização das áreas de risco, segundo os parâmetros do item 32.2.2;
c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos;
d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos;
e) o programa de vacinação.

4 – Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.

5 – O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da inspeção do trabalho.

6 – Em toda ocorrência de acidente, envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

7 – Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.

8 – A higienização das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, serviços de tratamento intensivo, unidades de pacientes com doenças infectocontagiosa e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico, deve ser de responsabilidade do empregador.

9 – Os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs -, descartáveis ou não, deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição.

10 – O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada:
a)sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos;
b)durante a jornada de trabalho;
c)por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos.

11 – A capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e deve incluir:

a) dados disponíveis sobre riscos potenciais para a saúde;
b)medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes;
c) normas e procedimentos de higiene;
d) utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho;
e) medidas para a prevenção de acidentes e incidentes;
f) medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de ocorrência de incidentes e acidentes.

12 – Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas.

13 – É vedado o procedimento de reutilização das embalagens de produtos químicos.

14 – Capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores envolvidos para a utilização segura de produtos químicos.

15 – A manipulação ou fracionamento dos produtos químicos deve ser feita por trabalhador qualificado.

16 – Toda trabalhadora gestante só será liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização, por escrito, do médico responsável pelo PCMSO, considerando as informações contidas no PPRA.

17 – O vestiário deve dispor de:
a) pia e material para lavar e secar as mãos;
b) lava-olhos, o qual pode ser substituído por uma ducha, tipo higiênica;
c) chuveiro de emergência;
d) equipamentos de proteção individual e vestimentas para uso e reposição;
e) armários para guarda de pertences;
f) recipientes para descarte de vestimentas usadas.

18 – Todos os profissionais diretamente envolvidos devem lavar adequadamente as mãos antes e após a retirada das luvas.

19 – Nas áreas de preparação, armazenamento e administração e para o transporte deve ser mantido um “kit” de derramamento identificado e disponível, que deve conter, no mínimo, luvas de procedimento, avental impermeável, compressas absorventes, proteção respiratória, proteção ocular, sabão, recipiente identificado para recolhimento de resíduos e descrição do procedimento.

20 – O atendimento das exigências desta NR, com relação às radiações ionizantes, não desobriga o empregador de observar as disposições estabelecidas pelas normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN – e da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – Anvisa -, do Ministério da Saúde.

21 – O trabalhador que realiza atividades em áreas onde existam fontes de radiações ionizantes deve:
a) permanecer nestas áreas o menor tempo possível para a realização do procedimento;
b) ter conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho;
c) estar capacitado inicialmente e de forma continuada em proteção radiológica;
d) usar os EPIs adequados para a minimização dos riscos;
e) estar sob monitoração individual de dose de radiação ionizante, nos casos em que a exposição seja ocupacional.

22 – O médico coordenador do PCMSO ou o encarregado pelos exames médicos, previstos na NR-07, deve estar familiarizado com os efeitos e a terapêutica associados à exposição decorrente das atividades de rotina ou de acidentes com radiações ionizantes.

23 – Cabe ao empregador capacitar, inicialmente e de forma continuada, os trabalhadores nos seguintes assuntos:
a) segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos;
b) definições, classificação e potencial de risco dos resíduos;
c) sistema de gerenciamento adotado internamente no
estabelecimento;
d) formas de reduzir a geração de resíduos;
e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;
g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
h) orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs

24 – A lavanderia deve possuir duas áreas distintas, sendo uma considerada suja e outra limpa, devendo ocorrer na primeira o recebimento, classificação, pesagem e lavagem de roupas, e na Segunda, a manipulação das roupas lavadas.

25 – As máquinas de lavar, centrífugas e secadoras devem ser dotadas de dispositivos eletromecânicos que interrompam seu funcionamento quando da abertura de seus compartimentos.

26 – Os trabalhadores que realizam a limpeza dos serviços de saúde devem ser capacitados, inicialmente e de forma continuada, quanto aos princípios de higiene pessoal, risco biológico, risco químico, sinalização, rotulagem, EPI, EPC e procedimentos em situações de emergência.

27 – A comprovação da capacitação deve ser mantida no local de trabalho, à disposição da inspeção do trabalho.

28 – Para as atividades de limpeza e conservação, cabe ao empregador, no mínimo:
a) providenciar carro funcional destinado a guarda e transporte dos materiais e produtos indispensáveis à realização das atividades;
b) providenciar materiais e utensílios de limpeza que preservem a integridade física do trabalhador;
c) proibir a varrição seca nas áreas internas;
d) proibir o uso de adornos.

29 – Os trabalhadores que realizam a manutenção, além do treinamento específico para sua atividade, devem também ser submetidos á capacitação inicial e de forma continuada, com o objetivo de mantê-los familiarizados com os princípios de:
a) higiene pessoal;
b) riscos biológico (precauções universais), físico e químico;
c) sinalização;
d) rotulagem preventiva;
e) tipos de EPC e EPI, acessibilidade e seu uso correto.

30 – No processo de elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO devem ser consideradas as atividades desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH – do estabelecimento ou da comissão equivalente.

31 – Antes da utilização de qualquer equipamento, os operadores devem ser capacitados quanto ao modo de operação e seus riscos.

32 – Os trabalhadores dos serviços de saúde devem ser:
a) capacitados para adotar mecânica corporal
correta, na movimentação de pacientes ou de materiais, de forma a preservar a sua saúde e integridade física;
b) orientados nas medidas a serem tomadas diante de pacientes com distúrbios de comportamento.

Esse post foi publicado de sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010 às 14:50, e arquivado em Os 32 pontos do Projeto 32. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.


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