Depois de décadas de luta, finalmente é instituída a lei 14.434/2022 que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem. A nova legislação, publicada dia 5 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União, estabelece que o piso mínimo para enfermeiros no Brasil passa a ser de R$ 4.750,00 sendo que técnicos de Enfermagem terão como piso 70% do valor, R$ 3.325,00 e Auxiliares e Parteiras terão como base 50% do valor dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375,00.
O novo piso passa a valer já em agosto, o que significa que as empresas devem pagar o valor já no próximo holerite, em setembro. “Esta é uma conquista de muita luta e perseverança dos profissionais da Enfermagem e das entidades de classe, como o Sinsaúde, que defendem esta bandeira desde o início. Parabéns aos trabalhadores por esta vitória”, comemora a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.
A nova lei, resultado do PL 2564/2020, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT) e alterado pela senadora Elisiane Gama (Cidadania), foi aprovada pelo Senado no ano passado e pela Câmara dos Deputados no começo de maio. Desde então, esperava pela sanção presidencial, que só aconteceu, com veto parcial, após a promulgação da PEC 11/2021, que garantiu na Constituição Federal a criação do piso e que o Governo Federal, estados e municípios incluíssem em seus orçamentos do próximo ano o reajuste para os servidores públicos.
VETO
A Presidência da República vetou a parte do PL 2564/2020 que previa reajustes anuais do piso nacional com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 30 dias após a comunicação da Presidência. Sindicatos, Federações e demais entidades de saúde continuam mobilizados, pois entendem que a luta pelo salário justo continua.
A vitória é histórica, mas a luta continua
Uma vitória histórica. Mais que isso, uma reparação histórica de um direito da categoria que o PL 2564/2020 corrigiu. Depois de uma luta de décadas, da qual o Sinsaúde se empenhou de todas as formas, o governo federal sancionou o Projeto de Lei que cria o piso salarial para enfermeiros em todo o País. Para mim, e muitos companheiros, essa luta começou há 30 anos, quando lotávamos vários ônibus para ir à Brasília brigar pelo piso salarial.
O piso nacional vem corrigir uma injustiça que vigorava há décadas, que é a desigualdade salarial nas mais variadas regiões do país. Nossa entidade foi pioneira na conquista do piso salarial por função e por muitos anos lutou para que os pisos fossem unificados em nossa base. Entretanto, os baixos salários praticados em muitos estados do Brasil e mesmo do interior de São Paulo, impedia esse avanço.
O presidente da Federação Paulista da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, que presidiu o Sinsaúde Campinas por muitos anos teve papel da maior importância neste contexto. Acumulando a presidência das duas entidades batalhou, claro que junto de sua diretoria, para que a unificação acontecesse.
Ela não veio por questões regionais e então a luta por uma legislação que atendesse a essa necessidade se fez ainda mais necessária. Por isso, esta conquista se reveste de alegria para a categoria e é também um marco histórico para a saúde. Reduz ainda a necessidade de profissionais deixarem sua terra natal em busca de melhores salários e condições de vida.
A partir de agora, de norte a sul, leste a oeste deste nosso Brasil, ninguém poderá ganhar menos que o es tabelecido na legislação. Só não podemos esquecer de uma coisa: piso salarial é o mínimo, não o máximo. Portanto, a nossa luta pela valorização dos trabalhadores da saúde deve continuar. É preciso reduzir a diferença existente entre os ganhos dos profissionais que atuam no setor. Valorizar, sim, aqueles que possuem títulos, mas que isso seja feito de forma justa.
Uma injustiça já é corrigida com a nova lei, como bem aponta o autor da proposta do piso salarial, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Segundo ele a nova lei vai beneficiar principalmente as populações feminina e negra, que são maioria na área de enfermagem. De fato, dos 2,7 milhões de profissionais, 85% são de mulheres e mais de 53% desses profissionais são compostos de pretos e pardos. É muito mais que uma vitória da categoria. É uma vitória social. É a nossa vitória. Mais uma.
Para que essa vitória seja completa é preciso derrubar o veto do presidente ao dispositivo que vinculava o reajuste dos pisos ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A luta do Sinsaúde continua e mais do que nunca vamos precisar da união dos trabalhadores para garantir que o piso salarial se mantenha vantajoso e digno da categoria. É merecido.